​OCDE faz recomendações que elevariam PIB do País

Publicado em 02/03/2018 às 09h51

A adoção de um conjunto de reformas econômicas poderia elevar o crescimento da economia brasileira em 1,4 ponto porcentual, segundo estimativas da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que divulgou nesta quarta-feira o documento "Relatórios Econômicos OCDE: Brasil 2018". A OCDE é uma espécie de clube de países dedicado a disseminar boas práticas de gestão governamental, ao qual o Brasil requereu ingresso.

Os economistas do organismo estimam, por exemplo, que a redução das barreiras ao comércio exterior teria um impacto de 8% sobre o PIB. Já a redução de barreiras ao empreendimento, como diminuição de custos administrativos e maior velocidade na emissão de licenças, poderia resultar em um impulso de 5%. 
Um maior desenvolvimento dos mercados financeiros nacionais, com a entrada de bancos privados no crédito de longo prazo, teria impacto de 3%. A redução da corrupção contribuiria com 3% e uma maior eficácia governamental, com auditorias, mais 2%. Tudo somado, haveria um aumento médio do crescimento anual de 1,4 ponto. 

A OCDE projeta que a economia brasileira crescerá 2,2% em 2018 e 2,4% em 2019. O documento avalia que a retomada do crescimento foi iniciada em 2017, após oito trimestres consecutivos de queda. "Espera-se que o crescimento fique mais forte em 2018 e 2019", aponta o relatório. "Pressupondo a implantação de uma parte substancial dos atuais projetos de reforma, a confiança e as condições de crédito facilitadas darão apoio ao investimento." 

As projeções da entidade para os investimentos são de 2,5% este ano, após registrar 2,5% negativos em 2017, e de 2,7% no ano que vem. O consumo privado deve avançar 3% neste ano e 2,5% no ano que vem e a taxa de desemprego deve recuar dos 12,7% em 2017 para 11,2% em 2018 e 9,4% em 2019. 



DESCUMPRIDAS 


De treze recomendações feitas pela OCDE no ano passado, o Brasil não tomou providência alguma em pelo menos cinco, segundo mostra o documento. O relatório contém sugestões de aperfeiçoamento, que podem ou não ser seguidas. 

O Brasil pleiteia a condição de membro da OCDE, mas a candidatura enfrenta dificuldades por causa de resistências dos Estados Unidos à expansão da entidade. Mas, há muitos anos, o País participa de diversos grupos da OCDE e adota práticas recomendadas pelo organismo.

Entre as que não avançaram no último ano, está, por exemplo, a reforma tributária. A recomendação era consolidar os tributos federais e estaduais incidentes sobre o consumo em um único imposto sobre valor agregado. "Nenhuma medida foi tomada", registra o documento. Na avaliação da OCDE, tampouco houve avanços nas medidas para fortalecer a concorrência entre empresas e no aperfeiçoamento dos técnicos que preparam as concessões em infraestrutura. 

Também não houve avanços para eliminar, ainda que gradualmente, a possibilidade de deduzir gastos com planos de saúde do Imposto de Renda. Na avaliação da entidade, essa é uma forma regressiva de gasto público. 

Outro ponto pendente foi o estabelecimento de mandatos fixos para o presidente do Banco Central e para os membros do Copom (Comitê de Política Monetária). 

Por outro lado, o Brasil avançou em ações para estabilizar a dívida pública, com medidas como o teto para o gasto, a criação da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado e a remoção da indexação dos gastos com saúde e educação ao PIB (Produto Interno Bruto). 

Outro ajuste importante que o País adotou foi a criação da TLP (Taxa de Longo Prazo), que convergirá para taxas de mercado e reduzirá gastos da União com subsídios. O relatório registra ainda que já foi apresentado um projeto de Reforma da Previdência que, no entanto, não foi votado. 

Na frente para melhorar o ambiente de negócios, a OCDE atesta que o governo reduziu as exigências de utilização de componentes de fabricação local nos setores de petróleo e gás. Também foi seguida a recomendação de expandir o treinamento de trabalhadores na área técnica, com a ampliação do Pronatec. 



RECOMENDAÇÕES 


O relatório lista quatro frentes de atuação para o País manter o crescimento econômico: estabilizar a dívida pública, aperfeiçoar os gastos públicos, elevar investimentos e ampliar a integração internacional. Todas exigirão escolhas duras para o governo, reconhece a instituição. 

Meirelles: "Brasil está comprometido com adesão" 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o Brasil se comprometeu com políticas de longo prazo ao solicitar a adesão à OCDE. Ele disse que, nesse processo, a simplificação tributária no País terá um papel essencial, começando pelas mudanças na tributação do PIS/Cofins. "A simplificação tributária será importante nesse processo e começa com PIS/Cofins. Depois, terá desdobramentos em outros tributos". O ministro, porém, não deu detalhes da mudança, que consta inclusive na agenda prioritária apontada pelo governo após o engavetamento da reforma da Previdência. 

Outro ponto relevante nesse contexto de políticas de longo prazo será, de acordo com o ministro, a tributação intragrupos, principalmente no caso de companhias globais. "É uma questão de justiça tributária", afirmou. O Brasil tem um modelo diferente do adotado na OCDE para os chamados preços de transferência (transações de bens e serviços realizadas entre empresas do mesmo grupo que operam em diferentes países), e os técnicos do governo trabalham para aprimorar a regra brasileira. O próprio secretário da Receita, Jorge Rachid, admitiu que o órgão "quer avançar" nessa frente, inclusive para reduzir litígios. 

Meirelles disse que o processo de adesão do País à OCDE demanda tempo, o que é normal. "O importante é que está caminhando bem", afirmou. "Temos tido avanço não só em assuntos tributários, mas também na integração econômica", acrescentou o ministro, explicando que o Brasil já tem negociado parcerias com o Reino Unido pós-Brexit. 

Segundo o ministro da Fazenda, o Brasil deseja fazer uma abertura não só no sentido de melhorias em normas tributárias, mas também para a maior integração do País ao comércio internacional. 
Meirelles disse que, após o longo período de recessão, os investimentos começam a crescer fortemente, liderando inclusive o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) no fim de 2017, segundo estimativas do governo. 
De acordo com o ministro, o Brasil hoje é grande destino de investimento internacional, um dos maiores no mundo, inclusive investimento estrangeiro direto. "Com isso, a tributação de capitais, de lucros, passa a ser fundamental nessas transações", afirmou. 

Meirelles garantiu que o País vai tomar medidas necessárias para compatibilizar as normas tributárias do Brasil aos padrões "mais avançados" no mundo.

 

Fonte: Agência Estado

 

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