CONGRESSO NACIONAL: Reforma tributária e novo pacto federativo são prioridades do governo

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Na mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, cita como prioridades para a pauta do Legislativo a reforma tributária, o novo pacto federativo, a diminuição de fundos criados por lei, a PEC Emergencial, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

Previdência – Bolsonaro também destacou a aprovação da reforma da Previdência, no ano passado, como exemplo de que “há um entrosamento entre os Poderes em prol do Brasil”.

Mudanças – Em relação à economia, ele ressaltou que o governo vem promovendo mudanças que estão atraindo investidores para o País. “Com respeito a nosso povo, faremos muito mais. Melhoramos o ambiente de negócios e, com isso, já começamos a melhorar a geração de empregos e renda”, afirmou.

Fraterno – “Para 2020, o Brasil se tornou mais fraterno, um país que cuida dos brasileiros e de qualquer pessoa que está no território nacional”, disse, referindo-se aos imigrantes venezuelanos.

Acordos comerciais – Na mensagem, o presidente da República destaca que, em seu primeiro ano de governo, foram realizadas “missões amplamente produtivas” para a reaproximação do Brasil de outros países, destacando a assinatura de acordos comerciais para agregar valor aos recursos naturais.

OCDE – Ele disse que, em 2020, seu governo dará continuidade ao processo de inclusão do País na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A organização reúne 36 países, principalmente de alta renda e elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), oferecendo a seus membros uma plataforma para comparar experiências políticas e coordenar políticas domésticas e internacionais.

Projetos de infraestrutura – Quanto à infraestrutura, a mensagem de Bolsonaro cita várias áreas com um total de cerca de 300 projetos prioritários, incluindo privatizações de empresas públicas. Entre os setores estão transportes, energia elétrica, petróleo e gás natural, parques nacionais, defesa, segurança pública, educação, saúde, telecomunicações, desenvolvimento regional e licenciamento ambiental.

Potencial – “Esse conjunto abrange um potencial de mais de R$ 900 bilhões em investimentos a serem realizados durante os períodos dos contratos nos próximos 30 anos”, diz a mensagem.

Abertura dos trabalhos – Realizada nesta segunda-feira (03/02), a sessão solene de abertura do ano legislativo reuniu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que presidiu os trabalhos; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que levou a mensagem do governo; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o procurador-geral da República, Augusto Aras; e a 1ª secretária da Mesa do Congresso, deputada Soraya Santos (PL-RJ), que leu a mensagem. (Agência Câmara)