Estado e União avançam no processo de concessão de rodovias

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O Governo do Paraná e o governo federal deram mais um importante passo no processo de concessão de rodovias em todo Estado. Nesta terça-feira (26/11), o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto que cria o Grupo Técnico de Acompanhamento e Apoio Conjunto – GTAAC-Paraná que, em conjunto com o GTAAC-Brasília, vai acompanhar o processo de estruturação de concessão de parte da malha rodoviária do Paraná e também monitorar os convênios de delegação atualmente vigentes.

Primeiro encontro – No mesmo dia, na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), técnicos do governo estadual e governo federal realizaram o primeiro encontro do Roadshow que percorrerá o Estado para apresentar o cronograma de atividades do processo de concessão. “Estamos trabalhando desde fevereiro neste processo de concessão. Queremos defender os interesses da população e fazer um leilão o mais transparente possível, na Bolsa de Valores de São Paulo”, afirmou Ratinho Junior.

Leilão – Com o leilão, previsto para ocorrer até 2021, serão licitados pelo Governo Federal 4,1 mil quilômetros de estradas estaduais e federais. Atualmente são 2,5 mil quilômetros administrados pela iniciativa privada, cujos contratos terminam em dois anos.

Componentes – Integram o GTAAC-Paraná o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), Fernando Furiatti; Guilherme Luiz Conte, coordenador do DER-PR; e Rejane Karam, Diretora de Regulação Econômica Financeira da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar).

Modelagem – Na primeira reunião para apresentação do cronograma de atividades, o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, explicou que o objetivo dos grupos de trabalho do Governo do Estado e da União é garantir uma modelagem moderna de concessão. 

Proposta – “O que estamos propondo no lote de concessões do Paraná, que é o maior do Brasil, é uma modelagem com menores tarifas, que garanta valor justo para os usuários e investimentos importantes”, destacou.

Modelagem híbrida – A proposta é utilizar uma modelagem híbrida, que prevê a menor tarifa com a maior outorga, para evitar que empresas aventureiras se ancorem no preço da tarifa e não consigam cumprir o que está previsto na licitação. Também está previsto um modelo em que o usuário que utiliza mais as rodovias pague tarifas menores, o chamado Desconto ao Usuário Frequente (DUF).

Modelo – Marcelo da Costa Vieira, secretário nacional de Transporte Terrestre do Ministério da Infraestrutura, ressaltou que o modelo de concessão que está sendo desenhado no Paraná servirá como modelo para o País. “É um projeto prioritário para o governo federal, o Ministério da Infraestrutura tem colocado todos os esforços para incluir o que tiver de melhor na sua elaboração. É um projeto pioneiro”, disse ele.

Cronograma de atividades – A Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL), contratada pela União para fazer os estudos de viabilidade para a concessão à iniciativa privada, faz um Roadshow no Paraná até a quinta-feira (28). O objetivo é apresentar o cronograma das atividades previstas no Acordo de Parceria com o governo estadual.

Etapas – A empresa apresenta as etapas que estão em andamento, assim como os próximos passos a serem tomados para que a estruturação dos projetos seja concluída em julho de 2020. Serão visitadas estradas entre Curitiba, Maringá, Ponta Grossa e Londrina. Nessas cidades, estão previstas reuniões técnicas para apresentar o detalhamento do projeto.

Participação – A primeira reunião, teve a participação de representantes da iniciativa privada e de entidades de classe, como as federações da Indústria (Fiep) e da Agricultura (Faep), da Ocepar, do Instituto de Engenharia do Paraná, do Crea-PR e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar).

Interior – “Vamos participar de reuniões em algumas cidades do Interior do Estado para apresentar a concessão, como ela está sendo estruturada e qual a participação e responsabilidade do Governo Estadual e do Governo Federal”, disse Marcelo da Costa Vieira, do Ministério da Infraestrutura.

Cronograma – Pelo cronograma da EPL, o estudo de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica está previsto para ser concluído em julho de 2020. Ele vai concentrar todas as informações previstas para a licitação, incluindo formas de cobranças, projetos prioritários e valores previstos de tarifas.

Audiências públicas – Após essa etapa, serão feitas audiências públicas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Na sequência, é feita uma análise pelo Tribunal de Contas da União, para então ser feita a licitação. A previsão é que esse processo termine no segundo semestre de 2021.

Pesquisas de interação – A Corporação Financeira Internacional (IFC, da sigla inglês), instituição ligada ao Banco Mundial, está trabalhando junto com a EPL para fazer pesquisas de interação com os usuários e os estudos quantitativos nas rodovias.

Período – As pesquisas de Origem e Destino já estão sendo realizadas e terminam em 13 de dezembro. Ela é feita em 77 pontos, com a abordagem dos usuários. Também está em processo a pesquisa de Preferência Declarada, para identificar quais as preferências e prioridades do usuário com relação ao projeto, como obras, tempo de deslocamento e valores de pedágio.

Estudos – Além destas duas pesquisas, estão previstos, ainda, estudos sobre a tipologia e contagem de veículos que trafegam nas estradas estaduais, além do cadastro de todos os ativos rodoviários, como bueiros, pontes e sinalização.

Trechos – O novo programa de concessões rodoviárias passará a funcionar seguindo a lógica dos pedágios federais que já funcionam no Estado, unindo corredores em formato de mosaico. Entre as ligações, destaque para o elo Guaíra-União da Vitória e o reforço na ligação com São Paulo pelo Norte Pioneiro.

Outros pontos – Outros pontos importantes da lista de concessões são as modernizações da PR-323, entre Maringá e Guaíra, uma demanda antiga do setor produtivo do Estado; e da PR-280, que corta o Sudoeste e é uma ligação muito usada no transporte entre o Brasil e a Argentina.

Contratos – Os contratos com as atuais concessionárias foram assinados em 1997 e se encerram em 2021. O polígono geométrico interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá. (Agência de Notícias do Paraná)