Fim das taxas no Mercosul traz economia a exportador

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Os exportadores brasileiros esperam economizar cerca de US$ 500 milhões ao ano com a eliminação de taxas que são cobradas no comércio entre os países do Mercosul. A medida deverá ser aprovada na reunião de cúpula do bloco, marcada para os dias 4 e 5 de dezembro em Bento Gonçalves (RS), como parte de um acordo de facilitação de comércio entre os sócios.

Sem sentido – “Não faz nenhum sentido os brasileiros pagarem uma taxa dentro do Mercosul que seus competidores estão isentos”, disse o diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Abijaodi. Ele explicou que, devido ao acordo com o bloco, exportadores europeus ficarão isentos dessas taxas.

Taxa estatística – Mas, nas vendas do Brasil para a Argentina, é cobrada uma taxa estatística de 2,5% sobre o valor da venda. Exportando para o Uruguai, pode chegar a 5%. E no Paraguai os exportadores pagam de US$ 2 a US$ 30 para expedição de documentos como fatura, certificado de origem, conhecimento de embarque.

Cobrança excessiva – A cobrança excessiva de taxas e encargos foi apontada por 40,2% das empresas exportadoras que responderam à pesquisa inédita da CNI, obtida pelo Valor, sobre dificuldades aduaneiras no Mercosul. Mas o problema apontado com mais frequência, por 60,9% das empresas, foi a demora para liberação e desembaraço das mercadorias.

Argentina – Na Argentina, a liberação de uma exportação chega a 30 dias. Na média, são 6,6 dias. É um procedimento mais demorado do que no Paraguai (4,7 dias) e no Uruguai (4,2 dias). “É preciso modernizar as normas aduaneiras do Mercosul”, afirmou o executivo. “Há compromissos que os quatro países do bloco já adotaram em outros acordos internacionais, mas que ainda não negociaram entre si.”

Acordo de facilitação – Um acordo de facilitação de comércio ambicioso, como o defendido pela entidade, contemplaria definições concretas sobre prazos, compromissos e redução de taxas e de burocracia. O desembaraço aduaneiro, por exemplo, precisaria ser feito em até 48 horas após a chegada da mercadoria. Também poderia haver uniformização de registros e certificações e prazo máximo para a cobrança de multa por violação de normas aduaneiras.

Grupo permanente – A agenda prioritária proposta pela CNI contempla ainda a criação de um grupo permanente para interoperabilidade da janela única do comércio exterior. Hoje, no Brasil, os procedimentos para exportação já estão num único ambiente na internet, o Portal Único. Os demais sócios desenvolvem iniciativas semelhantes. Mas seria importante que os sistemas dialogassem.

Reconhecimento mútuo – Outra sugestão é reconhecer mutuamente os Operadores Econômicos Autorizados (OEAs), empresas exportadoras que atuam em conformidade com a legislação e, por isso, poderiam ter um tratamento diferenciado, mais rápido, por parte das autoridades aduaneiras.

Melhoria – A CNI defende também a melhoria na publicação, pelos países, de procedimentos e custos para exportar. Abijaodi atribuiu a uma “reação emocional” do presidente Jair Bolsonaro a ideia de “isolar a Argentina” dentro do Mercosul, caso o país não concorde com a proposta brasileira de abertura unilateral do mercado sul-americano. “Brasil e Argentina representam juntos 90% do Mercosul”, afirmou. “Não acredito nisso [isolamento].”

Corrente de comércio – Conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a corrente de comércio do Brasil com os países do Mercosul somou US$ 20,7 bilhões no período de janeiro a setembro deste ano. Desse total, 74% foram trocas comerciais com a Argentina.

Mais transparência – O executivo também defendeu mais transparência com o governo nas negociações comerciais, com maior participação das empresas. O governo brasileiro apresentou uma proposta de redução unilateral das tarifas do comércio exterior, informou o Valor na última terça-feira (22/10). Para o setor industrial, a redução seria de 13,6% para 6,4% na média, num período de quatro anos. (Valor Econômico)